AŞÈ EM PORTUGUÊS AXÉ
AŞÈ, termo de origem ioruba que em sua acepção filosófica, significa força que permite a realização da vida, que assegura a existência dinâmica; que possibilitbodapivaa os acontecimentos e as transformações(...). Entre os iorubas, AŞÈ > significa lei, comando, ordem – o poder e a capacidade de realizar algo sobre coisa ou pessoa.
(...) significa também paz, união, amor, felicidade, sucesso, harmonia consigo e entre nós(...) e principalmente com Olorum (Deus)...
ICCAB - 15 Anos
O INSTITUTO CASA DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA, também indicado pela sigla ICCAB, entidade fundada em 11 de Abril de 1994, filiado a CONEN - Coordenação Nacional das Entidades Negras, Fórum Estadual Permanente das Entidades Negras, Utilidade Pública Municipal – Lei n. 3811/2000, Utilidade Pública Estadual – Lei n. 2166/2000, inscrita nos Conselho Estadual de Desenvolvimento e Defesa dos Direitos do Negro, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual de Assistência Social, Conselho Nacional de Assistência Social, tem também assento no Conselho Nacional de Combate à Discriminação/SEDH/PR, bem como, já esteve no Conselho Curador da Fundação Cultural Palmares/MinC, registro no BID/INDES/Washington e Órgão dos Direitos Humanos da ONU em Genebra, é uma sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos, sem preconceito de raça, cor, etnia, gênero, origem nacional, credo, político partidário, com abrangência em todo Estado, com sede em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, podendo ter representações em todo território nacional e no exterior.
Este Instituto, também conhecido como “Casa da África”, foi criado a partir de proposta dos Embaixadores, Representantes, Adidos e Secretários de Embaixadas de Países Africanos e do Movimento Social Negro, presentes no Fórum de Intercambio Econômico-Cultural África-Mato Grosso do Sul, realizado no ano de 1993, fórum este idealizado pelo então na época, Vice-Presidente do CEDINE-Conselho Estadual dos Direitos do Negro, Sr. Aparício Luiz Xavier de Oliveira.
Este Fórum foi coordenado pelo CEDINE, que era presidido pela Dra. Raimunda Luzia de Brito, com apoio das Embaixadas dos Países Africanos, Fundação Cultural Palmares, Ministério de Relações Exteriores, Ministério da Justiça, Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, Prefeitura Municipal de Campo Grande, entidades do Movimento Negro, das Associações de Classe, Clubes de Serviço e outros órgãos governamentais municipais, estaduais e federais.
O ICCAB como entidade civil, suprapartidária, democrática e autônoma, e tem como objetivos assessorar entidades do movimento negro rural e urbano, estudar e levantar a problemática dos afrodescendentes e dos excluídos no campo sócio-econômico-educacional-cultural, buscando a sua consolidação, promovendo seu desenvolvimento educacional e cultural, das comunidades negras proporcionado às mesmas condições adequadas para o seu desenvolvimento, além de promover intercâmbio com entidades governamentais ou de direito privado nacionais e internacionais, principalmente com os países africanos e organizações da diáspora e defesa dos direitos humanos e dos direitos dos negros.
O Diploma Social também definiu como competência do ICCAB, proteção ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio artístico, estético, histórico, cultural, aos direitos da criança e do adolescente, da mulher, do idoso, e especialmente a defesa judicial da igualdade racial, da titulação das comunidades quilombolas, incluindo a propositura de ações criminais, ações civis coletivas ou públicas destinadas à proteção dos direitos difusos e coletivos da população negra, e de quaisquer outros segmentos vitimados por discriminação injusta.
O ICCAB, também promove ações conforme diretrizes do Programa Nacional dos Direitos Humanos, que orienta no sentido de incentivar a criação de estruturas para o desenvolvimento de programas socio-educativos para o atendimento aos jovens e adultos afrodescendentes ou não, e desenvolver ações afirmativas para o acesso a educação, saúde, trabalho, à justiça, bem como tecnologia de ponta na esfera da informática, no sentido de estabelecer a igualdade de oportunidades e promover a valorização da mulher, do homem, da criança e do jovem, do idoso, visando sua total integração na sociedade brasileira. Motivo pelo qual desenvolve trabalhos em conjunto com outros movimento de direitos humanos, movimentos negros, de mulheres, sindicatos órgãos governamentais e não governamentais nacionais e internacionais podendo celebrar acordos e convênios com estas entidades, desde que sejam coincidentes com os objetivos do ICCAB.
Nos primeiros anos de vida o ICCAB procurou ocupar espaços e fazer-se conhecido e respeitado nos diversos segmentos sociais Sul-mato-grossense, além de consolidar-se juridicamente.
Neste décimo quinto ano de existência anos de existência, com seus conceitos e objetivos estabilizados e internalizados o ICCAB, o instituto procura reerguer-se, pois foi abalado por uma crise administrativa estando ainda hoje com problemas financeiros, jurídicos (justiça do trabalho), mas mesmo assim esta se reestruturando para realizar cursos trabalhos estudos e pesquisas na área cultural de matrizes africanas e brasileiras, artística e profissional de qualificação e requalificação com adultos e adolescentes de ambos os sexos.
O serviço SOS-Racismo, cujo convênio foi com a Secretária de Estado dos Direitos Humanos, hoje esta parceria é com o Conselho Estadual dos Direitos do Negro, serviço este gratuito com varias ações na justiça que faz atendimento jurídico e psicossocial às vitimas de crimes de discriminação racial.
O Projeto ÈWE-Cultura e Cidadania - Banda Afro-Pantanal foi um Convênio com a Fundação Cultural Palmares/MinC, e Fundação Municipal de Cultura/Prefeitura Municipal de Campo Grande que trabalhou com música e educação e o Projeto Passos à Cidadania/SEDH na área da informática, com crianças e jovens da periferia em situação de risco, intercâmbio com Países Africanos, do Caribe, das Américas e com as organizações de direitos humanos e de defesa dos negros da diáspora.
Atente-se que a Banda Mukando Kandongo da Comunidade Familiar Negra São João Batista originou-se do Projeto ÈWE-Cultura e Cidadania do ICCAB, também realizou em conjunto com a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, com promoção do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul o Festival Nacional de Ladainhas da Capoeira.
Outro projeto nosso que requer estudos é a montagem de um Museu Africano em convênio e parcerias com as Embaixadas de paises do Continente Africano, Universidades, Centros Históricos é uma das nossas principais metas. Para se conhecer a historia do Brasil é preciso conhecer a historia do continente Africano e do povo negro uma das matizes formadoras do povo brasileiro.
Considerando a repercussão da III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, Durban-África do Sul (31/08 a 07/09/2001) e principalmente os desdobramentos observados no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário no sentido da aplicação de políticas para as populações afrodescendentes, nas esferas federal, estaduais e municipais, necessário se faz instrumentalizar as organizações não governamentais que se ocupam da questão sociais, étnicas e culturais, buscando a promoção da igualdade no cenário brasileiro, considerando, também, as recomendações aprovadas no evento em referência, tanto na Declaração em si, quanto no Plano de Ação.
Finalizando, destacamos que a preservação da Cultura Afro-Brasileira, enquanto participante do processo civilizatório nacional, tem assento constitucional, onde o apoio e incentivo devem ser-lhes dadas, conforme prescreve o artigo 215, § 1º da nossa Carta Magna. Defender e preservar a cultura, no caso específico como deste projeto, a cultura Afro-Brasileira, significa defender a si próprio, sua família, seu grupo social, sua comunidade, seu país, daí sua articulação com os direitos fundamentais.
AXÉ
